Receita e PF fazem operação para coibir fraudes na importação de veículos de luxo

07/10/2011 - 9h07

Nacional

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal promovem hoje (7) a Operação Black Ops com o objetivo de combater a importação irregular de veículos de luxo seminovos, de várias marcas e modelos, por israelenses e brasileiros. O grupo também é investigado pela exploração de máquinas caça-níqueis.

Ao todo, 150 servidores da Receita e 500 policiais federais cumprem 22 mandados de prisão preventiva e 119 mandados de busca e apreensão, simultaneamente, em 12 estados e no Distrito Federal. A Receita informou ainda que os mandados, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal do Estado do Rio de Janeiro, abrangem escritórios das empresas relacionadas ao esquema, revendedoras de veículos, comissarias de despacho aduaneiro e residências das pessoas supostamente envolvidas, além da apreensão de veículos importados identificados como contrabandeados pelo grupo.

De acordo com a Receita, a importação de veículos usados, de modo geral, não é autorizada. Apenas veículos antigos, desde que com mais de 30 anos de fabricação para fins culturais e de coleção, podem ter a importação autorizada. São aceitos também nesses casos os veículos antigos como parte de herança aberta no exterior, e os importados por missões diplomáticas, repartições consulares e representações de organismos internacionais. O número de veículos importados, entre 2009 e 2011, por meio do esquema fraudulento pode ultrapassar 500.

A Receita Federal informou que durante as investigações contou com a ajuda da polícia de imigração e alfândega dos Estados Unidos que compartilhou informações e documentos referentes às operações de importação suspeitas. O intercâmbio de informações foi possível graças ao Acordo de Assistência Mútua entre as administrações aduaneiras.

Às 10h30, o superintendente adjunto da Receita Federal, Marcus Vinicius Vidal Pontes, dará mais informações sobre a operação na Superintendência da Receita Federal no Rio de Janeiro


Edição: Talita Cavalcante - Agência Brasil

Notícias

Consequências da venda de lote desprovido de registro

Opinião Consequências da venda de lote desprovido de registro Gleydson K. L. Oliveira 28 de outubro de 2024, 9h24 Neste contexto, o Superior Tribunal de Justiça tem posição pacífica de que o contrato de compromisso de compra e venda de imóvel loteado sem o devido registro do loteamento é nulo de...

Juíza reconhece impenhorabilidade de imóvel de família em ação de cobrança

BEM PROTEGIDO Juíza reconhece impenhorabilidade de imóvel de família em ação de cobrança 18 de outubro de 2024, 15h54 No recurso, a embargante argumentou que o imóvel é utilizado como moradia pela sua família, o que o torna impenhorável conforme a Lei 8.009/1990, que protege este tipo de...

TJ/PR vê fraude e anula venda de imóvel durante ação de execução

Alienação TJ/PR vê fraude e anula venda de imóvel durante ação de execução Tribunal ressaltou que ausência de penhora não isenta terceiros de investigarem regularidade do imóvel. Da Redação quinta-feira, 17 de outubro de 2024 Atualizado às 14:30 A 16ª câmara Cível do TJ/PR reconheceu como fraude a...